Imigração em Portugal: Adeus à Manifestação de Interesse!

Em um movimento decisivo, Portugal anunciou o fim do procedimento de "manifestação de interesse" para a regularização de imigrantes. Este procedimento, que permitia a regularização de imigrantes mesmo com um visto de turista, foi oficialmente abolido com a promulgação de um novo diploma pelo Presidente da República.

Mudanças nas Regras de Regularização

A partir de agora, imigrantes que desejam regularizar sua situação em Portugal precisarão ter um contrato de trabalho ou outra forma de regularização previamente tratada nos consulados portugueses no exterior. O objetivo desta mudança é eliminar a grande quantidade de processos pendentes na Agência para a Imigração, Migração e Asilo (AIMA), considerada uma fonte de desordem no sistema migratório do país.

Novo Plano de Ação para as Migrações

O diploma faz parte de um extenso Plano de Ação para as Migrações, aprovado pelo Conselho de Ministros. Este plano inclui 41 medidas projetadas para reestruturar e melhorar o sistema de imigração em Portugal. Entre as iniciativas mais significativas estão:

• Reforço Consular: A contratação de 45 novos funcionários em 15 países prioritários, aumentando a capacidade de resposta dos postos consulares.

• Novo Visto Comunitário: A transformação do visto de mobilidade para imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em um visto Schengen, permitindo a livre circulação na União Europeia.

• Estrutura de Missão: Criação de uma unidade de missão com recursos humanos e financeiros adicionais para assegurar a implementação eficaz das novas políticas de imigração.

Processamento de Pedidos Existentes

Os pedidos de regularização já apresentados serão processados, desde que estejam devidamente instruídos ou que os solicitantes tenham mais de um ano de contribuições para a segurança social. Isso visa proteger os imigrantes que já estão em processo de regularização antes da mudança nas regras.

Reações e Implicações

A medida gerou reações diversas. Alguns especialistas elogiam a decisão como um passo necessário para modernizar e controlar de forma mais eficaz o sistema de imigração. No entanto, organizações de defesa dos direitos dos imigrantes expressam preocupações sobre os possíveis impactos negativos para aqueles que já estão em situação irregular no país.

Portugal busca, com estas mudanças, assegurar um processo de imigração mais ordenado e transparente, alinhando-se com as normas europeias e reforçando a segurança e integração dos imigrantes no país.